Para o parlamentar, o alto volume de verba suplementar atesta que a proposta orçamentária do Governo foi equivocada. "O orçamento abriu em fevereiro, então veja que em pouco mais de um um mês o Governo superou o remanejamento do mesmo período do ano passado", analisou o deputado. A proposta orçamentária é enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa no ano anterior ao que é executado. No caso do orçamento de 2012, o Executivo enviou o projeto em meados de 2011 e a aprovação pelos deputados estaduais foi no encerramento da legislatura, em dezembro.
O deputado petista observou que se os governistas ano passado afirmavam que o orçamento foi feito fora da realidade, o plano deste ano também se mostra dessa forma. "Ano passado disseram (o Governo) que lançavam mão da suplementação porque o orçamento (feito pela gestão Iberê) era fora da realidade. E agora o orçamento feito por ele mesmo (o Governo) diz o que?", questionou, em tom de crítica, o deputado petista.
Ele chamou atenção que os 15% previstos no orçamento para suplementação não inclui o superávit e o excesso de arrecadação. "Na prática isso (a somatória do superávit, excesso de arrecadação e limite de suplementação) dará quase 50%", disse Fernando Mineiro.
Para o deputado oposicionista o que a Assembleia fez foi "dar um cheque em branco" ao Governo para operar o orçamento sem necessidade de passar pela Assembleia. "Essa suplementação já feita pelo Governo revela que houve falta de planejamento do Governo no orçamento", destacou o petista.
Superávit
Em levantamento feito pelo deputado Fernando Mineiro foi apontado que o Governo Rosalba Ciarlini nos primeiros três meses do ano atingiu um excesso de arrecadação no valor de R$ 33, 703,523.39.
"Os dados atuais mostram que o Governo está guardando dinheiro, uma vez que o superávit é composto pelos recursos que 'sobraram' do ano anterior. Ou seja, não só havia receita suficiente, como ela foi propositalmente contida", afirma Mineiro.
Obery afirma que o Governo cumpre a lei do orçamento
O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, disse que o governo do Rio Grande do Norte "está cumprindo a lei" ao remanejar recursos orçamentários: "O governo tem autorização aprovada na Assembléia Legislativa, o que nos dá essa condição de remanejar recursos".
Obery Rodrigues Júnior disse que o remanejamento de recursos financeiros "é natural" em qualquer governo". Em relação ao que foi feito até agora, o secretário informou que isso se deu, "em sua maior parte", para cobrir a folha salarial de pagamento, "em razão do aumento da despesa com pessoal".
Segundo o secretário, o Orçamento Geral do Estado de 2012 (OGE), que foi aprovado no fim de 2011 e chegou para votação na Assembleia em setembro desse mesmo ano, previa uma despesa de pessoal com base no resultado obtido no primeiro semestre do ano passado.
Obery Rodrigues disse que os recursos remanejados tiveram outras destinações, mas a maior parte cobriu os reajustes de 22% e de 34% que a governadora Rosalba Ciarlini determinou que fosse cumprido - "ao contrário de outros estados" -, para o magistério público estadual.
Com relação a avaliação que está sendo feita pelo deputado Fernando Mineiro (PT), o secretário de Finanças afirmou que o parlamentar "está equivocado e tem dificuldades em lidar com finanças públicas".
Mas, ele disse que está tudo feito com transparência, pois todos os atos são publicados no "Diário Oficial do Estado" e convida o deputado para ir à Seplan conhecer o que está sendo realizado em questão orçamentária pelo governo do Estado.
Ele ainda disse que todos os órgão públicos precisam, realmente, elaborar um orçamento dentro que vai realizar: "Mas, isso não acontece de uma hora para outra".
Fonte: Tribuna do Norte
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