Da inspeção extraordinária referente aos exercícios de 2005 e 2006, constatadas irregularidades na prefeitura de Monte das Gameleiras, o Tribunal de Conta do Estado (TCE) condenou responsável Reginaldo Félix de Pontes a ressarcir o erário em mais de R$ 5 milhões.
São R$ 998.849,94 por irregularidades materiais no 2005, e R$ 4.140.054,48 pela não prestação de 2006, além de multas
Decidiu também pelo envio do processo para análise pelo Ministério Pública Estadual e tomada das ações judiciais cabíveis.
Em Caicó, referente ao 1º e 2º bimestres de 2002, o ex-prefeito Roberto Germano terá que devolver R$ 33.930,00, por despesas realizadas e não comprovadas com hospedagem e diárias para servidores.
Da Prefeitura de São Tomé, balancete do Fundef 2002, sob a responsabilidade Afrânio Pereira de Araújo, voto para remanejamento à conta do Fundef de R$ 120.205,70 e R$ 13.453,53, referente à não utilização do percentual mínimo de 60% para a remuneração do magistério e pagamento de despesas alheias ao Fundo, respectivamente.
De Pedra Grande, Fundef 2001, sob a responsabilidade de Francisco Vitor Sobrinho, voto pelo remanejamento de R$ 182.105,85, restrito a remuneração do magistério.
Da Prefeitura de Ielmo Marinho, despesas relativas ao 5º bimestre de 2002, sob a responsabilidade de Hostilio José de Lara Medina, restituição de R$ 59.084,35 por despensas sem os devidos comprovantes, concessão indevida de diárias e material adquirido sem destinação específica.
De Lajes, Benes Leocádio terá que restituir R$ 29.294,92, por irregularidades como aquisição de gêneros alimentícios sem destinação específica e ausência de publicação do edital de licitação. Mais avaliação pelo Ministério Público Estadual.
Da prefeitura de Goianinha, despesas do período de maio a dezembro de 2000, o ex-prefeito Wilton Gomes deve restituir R$ 130.000,00, referente às despesas sem destinação específica.
Fonte: Abelhinha.com
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