O procurador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, Márcio Torres, admitiu nesta terça (3) estarem atrasadas as ações para julgamento de perda de mandato por troca de filiação partidária. Segundo Torres, há dificuldade de alguns processos serem julgados dentro do prazo estabelecido por causa da instrução processual. Ele esclarece que a maioria dos casos refere-se a prefeitos e vereadores com domicílio eleitoral no Interior e como se trata de ações que demandam instrução probatória, com necessidade das partes e testemunhas serem ouvidas, o processo é mais demorado, tendo em vista que é expedida carta de ordem para o juiz de a respectiva zona fazer a oitiva das testemunhas e acusado a remeter as peças para o TRE. Além disso, há outro fator que também contribui para a demora no julgamento de processos dessa natureza. Trata-se do fato de deputados estaduais e deputados federais serem arrolados como testemunha da defesa que argumenta como motivo para a troca de legenda grave discriminação que vinha sofrendo dentro do seu partido.
Fonte: Diário do Nordeste
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