CÂMARA DE 22 MUNICÍPIOS DO RN CONFIRMAM AUMENTO NAS VAGAS DE VEREADORES.

Os 5.565 municípios do Brasil terão mais vereadores em 2013. Depois da aprovação proposta de emenda à Constituição (PEC), o número de parlamentares pode chegar a 59.764 na próxima legislatura, contra 51.419 eleitos em 2008. As alterações nas câmaras municipais podem ser aprovadas através de mudança nas lei orgânicas dos municípios até junho de 2012. No Rio Grande do Norte, algumas cidades já aprovaram a alteração no número de parlamentares, inclusive Natal.
Em 2009, quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou resolução estabelecendo os limites máximos do número de parlamentares por município, dependendo da população, várias casas legislativas correram para aprovar a alteração. Contudo, a mudança aprovada em lei prevê também a diminuição nos repasses do Executivo ao Legislativo das cidades, o que implicará em menos recursos para acomodar funcionários e os novos vereadores. Esse é um dos motivos que levaram os parlamentares a ponderar se realmente seria viável o aumento nas vagas.
A Confederação Nacional dos Municípios, em pesquisa realizada entre os dias 21 e 28 de setembro, consultou todas as câmaras municipais que podem proceder o aumento no número de vereadores. Em todo o Brasil, 2.153 câmaras foram consultadas e 1.857 responderam ao questionário. No estado, 30 câmaras foram consultadas e apenas cinco não responderam. Natal foi uma das que não respondeu.
De acordo com a relação entre habitantes e número de vagas, Natal pode chegar passar dos 21 vereadores para 29. Os vereadores já têm aprovada a mudança na lei orgânica que prevê o aumento em oito vagas. Porém, os parlamentares podem mudar o texto até o dia 30 de junho do ano que vem. Quanto ao aumento nas vagas em outros municípios, o maior salto será em São Gonçalo do Amarante.
Na pesquisa da CNM, o Legislativo do município da Grande Natal confirmou que já fez a alteração e, na próxima eleição, estarão em jogo 17 vagas, e não mais 10. Mossoró, que tinha apenas 13 vereadores, passará a ter 21 em 2013, enquanto Parnamirim passará dos 12 vereadores para 18, Assu ganhará mais cinco cadeiras e terá 15 parlamentares, e Caraúbas, Currais Novos e Monte Alegre passarão dos 9 vereadores para 11.
Dos municípios que responderam que não alteraram a lei, mas que vão aumentar o número de vereadores estão Caicó, Ceará-Mirim, Canguaretama, Extremoz, Jucurutu, Macaíba, Macau, Nísia Floresta, Parelhas, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu e São Miguel. Nesses municípios ainda não há a confirmação sobre quantas novas vagas serão criadas, mas deverão respeitar o limite estabelecido pela lei. Apenas os municípios de Baraúna, Touros e São Paulo do Potengi garantiram que não vão alterar o número de parlamentares.
A PEC dos Vereadores foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2009, depois de imbróglio envolvendo Câmara e Senado. Foram definidos os aumentos nas vagas, novos repasses e que vigência da nova norma seria apenas para as eleições de 2012, não havendo aplicação retroativa, que poderia resultar em mudanças no coeficiente eleitoral de parlamentares já eleitos. A decisão foi avalizada pelo TSE.

Fonte: Júlio Pinheiro/Tribuna do Norte